Política de Privacidade — JurisTools

> ⚠️ MINUTA / RASCUNHO. NÃO PUBLICAR SEM REVISÃO JURÍDICA. Rascunho gerado a > partir da arquitetura do produto. Precisa de revisão de advogado(a) > especialista em LGPD e do preenchimento dos `{PLACEHOLDER: ...}`. Não é > aconselhamento jurídico e não afirma conformidade atual.

Versão da minuta: 20 de julho de 2026

Esta Política explica como o JurisTools, produto da JurisLabs ({PLACEHOLDER: RAZÃO SOCIAL}, CNPJ {PLACEHOLDER: CNPJ}, sede em {PLACEHOLDER: ENDEREÇO}), trata dados pessoais, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Quem trata os dados e em que papel

O JurisTools é usado por escritórios de advocacia. É importante distinguir:

• Dados dos clientes do escritório (as pessoas que ele representa): o

escritório é o Controlador e decide a finalidade; a JurisLabs é Operadora, tratando esses dados só para o software funcionar, por conta do escritório (ver `DPA.md`). Se você é cliente de um escritório e quer exercer direitos sobre seus dados, o ponto de contato primário é o seu escritório.

• Dados do escritório e dos advogados usuários (cadastro, cobrança): a

JurisLabs é a Controladora. Esta Política rege esse tratamento.

2. Dados que tratamos

Do escritório/usuário (JurisLabs como Controladora):

• Cadastro: nome, e-mail, OAB e UF, papel na equipe, senha (gerida pelo provedor

de autenticação).

• Cobrança: dados da assinatura e do pagamento, processados pelo Asaas.
• Uso e segurança: registros de acesso e de uso da plataforma.

Dos clientes do escritório (JurisLabs como Operadora, por conta do escritório):

• Identificação e qualificação: nome, CPF, RG, data de nascimento, filiação,

nacionalidade, naturalidade, estado civil, profissão, endereço — extraídos de documentos (CNH, RG, comprovante) enviados pelo escritório.

• Documentos pessoais em imagem/PDF e o resultado da extração.
• Dados processuais: número do processo, tribunal, teor de intimações,

andamentos, prazos, peças geradas.

• Estes dados podem estar sob sigilo profissional da advocacia e conter

dado sensível; recebem proteção reforçada.

3. Finalidades

Fornecer as funcionalidades contratadas: extrair dados de documentos e gerar peças; coletar intimações e calcular prazos; organizar clientes, casos e prazos; autenticar e dar suporte; cobrar a assinatura; garantir segurança e cumprir a lei.

4. Bases legais (art. 7º LGPD)

• Execução de contrato (art. 7º, V): prestar o serviço ao escritório.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda e obrigações fiscais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança e melhoria do produto, sem

sobrepor direitos do titular.

• Para os dados dos clientes do escritório, **a base legal é definida pelo

escritório** (Controlador) perante seus clientes; a JurisLabs apenas opera.

5. Compartilhamento (subprocessadores)

Não vendemos dados. Compartilhamos só com prestadores necessários à operação:

| Prestador | Para quê | Onde | |---|---|---| | Supabase | Banco de dados e autenticação | Brasil (`sa-east-1`) | | Vercel | Hospedagem do webapp | Exterior (EUA) | | Hostinger (VPS) | Motores (OCR, DJEN, WhatsApp) | Brasil {PLACEHOLDER: confirmar} | | Google (Gemini) | Extração/análise por IA, quando o modo nuvem é habilitado | Exterior (EUA) | | Asaas | Cobrança da assinatura | Brasil | | Cloudflare | Túnel de rede e DNS | Global |

Também compartilhamos quando exigido por lei ou ordem de autoridade competente.

6. Transferência internacional

Vercel e Google podem tratar dados fora do Brasil (EUA). Adotamos salvaguardas contratuais, conforme o art. 33 da LGPD. Os dados armazenados (Supabase) e o processamento no motor (VPS) ficam no Brasil. A extração por IA em nuvem é opcional; desligada, o documento não sai da nossa infraestrutura.

7. Retenção

Mantemos os dados pelo tempo da assinatura e pelo necessário às finalidades ou à lei. Encerrada a conta, os dados do escritório são mantidos por até {PLACEHOLDER: PRAZO — sugestão 30 dias} para exportação e depois eliminados. Dados de WhatsApp (spike) têm retenção de 30 dias. Prazos detalhados por operação em `ROPA.md`.

8. Direitos do titular (art. 18 LGPD)

Você pode pedir confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. Se você é cliente de um escritório, direcione o pedido ao escritório (Controlador); a JurisLabs o auxiliará como Operadora.

9. Encarregado (DPO) e contato

Encarregado(a): {PLACEHOLDER: NOME DO ENCARREGADO}. Canal: privacidade@jurislabs.com.br. Use este e-mail para exercer direitos e para qualquer assunto de proteção de dados.

10. Cookies

A plataforma usa apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento (sessão/autenticação) e à preferência de tema. Não usamos cookies de analytics nem de publicidade de terceiros. {PLACEHOLDER: confirmar se há qualquer analytics no webapp do produto.}

11. Segurança

Isolamento multi-tenant por RLS, criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso, tokens de servidor e privacidade por arquitetura no motor de documentos (ver Anexo III do `DPA.md`). Nenhum sistema é 100% seguro; trabalhamos para reduzir riscos e temos plano de resposta a incidentes (`PLANO-INCIDENTE.md`).

12. Menores

Produto destinado a uso profissional e a maiores de 18 anos.

13. Alterações

Podemos atualizar esta Política; a data no topo indica a última revisão. Mudanças relevantes serão comunicadas.